Termos de Uso — Stox

Última atualização: 24/07/2026 Versão: 1.0

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Stox ("Plataforma", "Stox", "nós"), um produto de MB Development LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.342.793/0001-83, com sede em R. Fluminense 2157, Vila Marumby, Maringá - PR ("MB Development").

Ao criar uma conta, aceitar estes Termos ou utilizar a Plataforma, você ("Cliente", "Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estas condições. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

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01Definições

• Plataforma / Stox: sistema web de gestão de estoque de veículos disponibilizado pela MB Development e de exibição do estoque em site institucional.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os planos da Stox (tipicamente uma revenda/loja de veículos).
• Conta: cadastro individual de acesso do Cliente à Plataforma.
• Plano: modalidade de assinatura contratada, com limite de veículos e recursos conforme descrito no ato da contratação.
• Site institucional: página pública que exibe o estoque e as informações do Cliente, produzida pela MB Development ou por terceiros.
• Conteúdo do Cliente: dados, textos, imagens e informações de veículos inseridos pelo Cliente na Plataforma.

02Objeto

2.1. A Stox oferece um serviço de software como serviço (SaaS) para cadastro e gestão de estoque de veículos e sua exibição em site institucional. A Stox não é um sistema de emissão de nota fiscal, gestão contábil ou financeira, nem intermedeia a compra e venda de veículos.

2.2. A Stox atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia. A negociação, a venda e a entrega dos veículos são de responsabilidade exclusiva do Cliente, assim como a veracidade e a legalidade das informações anunciadas.

03Cadastro e Conta

3.1. Para utilizar a Plataforma, o Cliente deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se por elas.

3.2. Ativação da conta: após o cadastro e a confirmação do e-mail, a conta permanece em análise ("pendente"). A liberação do acesso ocorre após contato de um atendente e a contratação de um plano, a critério da MB Development.

3.3. O Cliente é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Deverá comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

3.4. A MB Development poderá recusar, suspender ou encerrar cadastros que contenham informações falsas, violem estes Termos ou a legislação vigente.

04Planos, Preços e Contratação

4.1. Os planos disponíveis, seus limites de veículos e seus preços são apresentados no ato da contratação e podem ser consultados junto à MB Development. O limite de veículos considera todo veículo cadastrado, inclusive os marcados como vendidos; a vaga só é liberada com a exclusão do veículo.

4.2. A contratação pode ser feita nos ciclos mensal ou anual, conforme os valores vigentes. O ciclo anual é pago antecipadamente e à vista.

4.3. Modelo pré-pago: a Plataforma é paga de forma antecipada. O pagamento garante o uso pelo período contratado subsequente.

4.4. Forma de pagamento: os pagamentos são realizados via PIX, conforme instruções enviadas pela MB Development. O Cliente é responsável por efetuar o pagamento até a data de vencimento.

05Reajuste de Preços

5.1. Os valores dos planos poderão ser reajustados anualmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias ao Cliente. Persistindo o interesse, a continuidade do uso após o reajuste implica concordância com os novos valores. O Cliente que não concordar poderá cancelar o serviço nos termos da cláusula 8.

06Serviços de Implementação (Site Institucional)

6.1. A produção do site institucional é um serviço de implementação cobrado em taxa única e opcional, separada da mensalidade da Plataforma.

6.2. Serviços de site sob medida seguem o pagamento de 50% de sinal no início e 50% na entrega. Iniciado o desenvolvimento, o sinal não é reembolsável, por cobrir o trabalho já realizado.

6.3. Suporte e alterações: a manutenção do funcionamento (site no ar, estoque operante, correção de defeitos) está incluída. Alterações de conteúdo, criação de seções, campanhas e demais serviços são cobrados à parte, conforme tabela informada pela MB Development.

07Direito de Arrependimento

7.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente pessoa física consumidora poderá desistir da contratação da assinatura no prazo de 7 (sete) dias contados da data da contratação, com devolução dos valores pagos referentes à assinatura.

7.2. O direito de arrependimento não se aplica aos serviços de implementação de site cujo desenvolvimento já tenha sido iniciado (cláusula 6.2).

08Cancelamento e Reembolso

8.1. Plano mensal: pode ser cancelado a qualquer momento, sem multa. O Cliente mantém o acesso até o fim do período já pago, sem direito a reembolso proporcional do período em uso.

8.2. Plano anual: em caso de cancelamento antes do término, a MB Development reembolsará os meses ainda não utilizados, retendo 20% (vinte por cento) desse valor a título de taxa de fidelidade/rescisão.

8.3. O cancelamento pode ser solicitado pelos canais de atendimento informados pela MB Development.

09Inadimplência e Suspensão

9.1. Em caso de atraso no pagamento, a MB Development poderá adotar as seguintes medidas:

• 5 (cinco) dias de atraso: suspensão temporária da utilização da plataforma (O Cliente não poderá editar nem cadastrar novos veículos);
• 10 (dez) dias de atraso: aviso de remoção dos dados da plataforma e consequentemente da exibição de carros no site institucional;
• 30 (trinta) dias de atraso: cancelamento total da conta, observada a política de retenção de dados (cláusula 13).

9.2. A suspensão por inadimplência não exime o Cliente das obrigações vencidas.

10Obrigações do Cliente

10.1. O Cliente compromete-se a:

a) fornecer informações verdadeiras sobre os veículos e sobre si; b) garantir a licitude, a titularidade e a veracidade de todo o Conteúdo do Cliente, incluindo imagens e dados de veículos; c) não anunciar veículos de procedência ilícita ou informações enganosas; d) cumprir a legislação aplicável, inclusive de proteção de dados e de defesa do consumidor, nas suas próprias vendas; e) não utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros; f) não tentar acessar áreas restritas, burlar limites de plano ou comprometer a segurança da Plataforma.

10.2. O Cliente é o único responsável perante seus compradores e terceiros pelas informações que publica e pelas negociações que realiza.

11Propriedade Intelectual

11.1. A Plataforma, seu código, marca, layout, design e funcionalidades são de titularidade exclusiva da MB Development, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem qualquer direito sobre a Plataforma ao Cliente.

11.2. O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do Cliente, que concede à MB Development uma licença limitada para hospedá-lo, processá-lo e exibi-lo com a finalidade de prestar o serviço.

11.3. Sites institucionais produzidos sob medida para o Cliente poderão ser mantidos pelo Cliente após o encerramento, observado que, sem a assinatura ativa, a funcionalidade de estoque deixa de operar vinculada à Stox.

12Domínio

12.1. O domínio (endereço de internet) do site é registrado e mantido em nome do próprio Cliente, sendo dele a titularidade e o custo recorrente. A MB Development auxilia na configuração técnica (apontamento), mas não é proprietária do domínio.

12.2. Em caso de encerramento, a MB Development deixa de hospedar o site; o Cliente permanece livre para apontar seu domínio para outro provedor.

13Vigência, Rescisão e Retenção de Dados

13.1. Estes Termos vigoram enquanto o Cliente mantiver conta ativa.

13.2. Encerrada a relação (por cancelamento ou inadimplência), os dados e o Conteúdo do Cliente serão mantidos por até 30 (trinta) dias, período em que o Cliente poderá solicitar exportação ou reativação. Após esse prazo, os dados poderão ser definitivamente excluídos, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.

14Disponibilidade e Isenção de Garantias

14.1. A MB Development empreende esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. A Plataforma poderá ficar indisponível para manutenções, atualizações ou por fatores fora do controle da MB Development.

14.2. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantia de adequação a finalidade específica não prevista nestes Termos.

15Limitação de Responsabilidade

15.1. Na máxima extensão permitida pela lei, a MB Development não se responsabiliza por: (i) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de negócios; (ii) o conteúdo publicado pelo Cliente; (iii) as negociações, vendas e relações do Cliente com seus compradores; (iv) indisponibilidades causadas por terceiros (hospedagem, provedores, internet).

15.2. Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da MB Development fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

16Proteção de Dados

16.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Stox, que integra estes Termos e está disponível em https://stox.app.br/politica-de-privacidade.

17Alterações dos Termos

17.1. A MB Development poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente, e a versão vigente será sempre identificada por número e data. O uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância.

18Disposições Gerais

18.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica novação ou renúncia.

18.2. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

18.3. As comunicações serão feitas pelos canais informados no cadastro (e-mail, WhatsApp).

18.4. Lei aplicável e foro: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Maringá - PR, com renúncia a qualquer outro, salvo o foro do domicílio do consumidor quando aplicável por lei.

18.5. Contato: contato@stox.app.br · (44) 99954-6644.